Projeto que garante meia-entrada para atletas, paratletas e beneficiários do Bolsa-Atleta em eventos esportivos promovidos no Estado foi aprovado pela Comissão de Esportes, nesta quarta. A matéria recebeu o aval do Colegiado nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública, com aprovação unânime. O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, é autor da iniciativa. “Sempre trabalhei pela inclusão das pessoas com deficiência e pelo esporte pernambucano. Sempre vou apresentar projetos de lei que possam garantir que as pessoas possam participar do Esporte e também construírem o seu futuro através do esporte.”

Projetos relacionados à prática esportiva também avançaram na Comissão de Administração Pública. Um deles, de iniciativa da deputada Rosa Amorim, do PT, prevê a criação do Protocolo de Combate às Opressões nos estádios e arenas esportivas de Pernambuco. A medida altera lei estadual que trata das penalidades administrativas em casos de racismo, LGBTQI+fobia e discriminação contra mulheres. O protocolo proposto inclui a possibilidade de qualquer cidadão reportar uma conduta discriminatória a autoridades presentes na ocasião. As informações devem ser repassadas ao Juizado do Torcedor, ao organizador do evento e demais órgãos competentes. O documento ainda torna obrigatória a interrupção da partida em caso de denúncia, e encerramento, se houver reincidência.

Outra matéria aprovada, de autoria de Romero Albuquerque, do União, institui a Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual contra crianças e adolescentes nos locais de treinamento e eventos de práticas desportivas. Entre as ações previstas, estão a divulgação de campanhas nos intervalos de eventos em estádios e a formação permanente de profissionais que atuam nesses locais.

A Comissão de Segurança Pública aprovou projetos que visam assegurar a integridade das mulheres e garantir a participação delas na política. Uma das propostas é um substitutivo referente a dois projetos de lei, vetando a nomeação de cargos no Poder Público para pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Outra proposta determina prioridade na tramitação de processos e procedimentos da administração pública sobre os interesses de mulheres vítimas de violência. O deputado Joel da Harpa, do PL, ressaltou a importância das iniciativas. “Nós sabemos que o nosso Estado está tendo um grande índice de violência contra a mulher, sobretudo feminicídio e projetos como esses só enaltecem a luta e  defesa das nossas mulheres.”

Ainda na reunião, um grupo da sociedade civil solicitou à comissão, por meio de ofício, o encaminhamento de um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a nomeação de aprovados em concurso da Polícia Penal e a execução de sentença judicial que diz respeito à retirada de policiais homens de presídios femininos. Presidente da Comissão, o deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, informou que o pleito será analisado pelo Colegiado.

A Comissão de Cidadania aprovou a realização de novos debates sobre políticas públicas nas áreas de Segurança, Igualdade Racial e com foco na terceira idade. Para novembro, foram agendadas duas audiências públicas: no dia 14, o encontro vai ser sobre a implementação do Estatuto de Igualdade Racial em Pernambuco, por solicitação da deputada Rosa Amorim, do PT.  E no dia 16, a pedido de João Paulo, também do PT, o tema será a situação da Segurança Pública. Outro debate aprovado, mas ainda sem data definida, deve abordar questões como saúde, mobilidade e habitação, atendendo a pedido da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Pernambuco. 

O grupo parlamentar deu aval também a projetos que estabelecem novos objetivos para a Política de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade e instituem a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão nos idosos. As iniciativas dessas matérias partiram, respectivamente, de Simone Santana, do PSB, e Pastor Cleiton Collins, do PP.